RESOLUÇÕES CNJ

Resolução nº 419/2021

Altera a Resolução CNJ n° 155/2012, que dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior.

Resolução nº 402/2021

Dispõe sobre ações de caráter informativo, no âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, para melhor preparação para o casamento civil, e dá outras providências.

Altera a Resolução nº 228/2016, e dá providências a Corregedoria Nacional de Justiça, a gerir à ANOREG/BR ou outra entidade de representação nacional de todas as especialidades notariais e registrais que venha a substituí-la.

Resolução nº 389/2021

Altera a Resolução CNJ nº 215/2015, e dispõe sobre As serventias extrajudiciais deverão criar o campo “transparência”, para dele constar, mensalmente: a) o valor obtido com emolumentos arrecadados, outras receitas, inclusive eventual remuneração percebida pelo responsável pela serventia e b) o valor total das despesas.

Resolução nº 382/2021

Altera a Resolução CNJ nº 81/2009, que dispõe sobre sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital e, das vagas destinadas a pessoas negras.

Resolução nº 326/2020

Altera a Resolução nº 35/2007, que Disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa.

Resolução nº 220/2016

Altera os artigos 34 e 47, da Resolução do CNJ Nº 35/2007, para contemplar expressamente a hipótese de o cônjuge virago se encontrar em estado gravídico.

Resolução nº 179/2013

Altera a redação do art. 12, da Resolução do CNJ nº 35/2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro.

Resolução nº 179/2013

Altera a redação do art. 12, da Resolução do CNJ nº 35/2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro.

Resolução nº 175/2013

Veda as autoridades competentes a recusa a recusa de habilitação, celebração de casamento civil ou de conversão de união estável em casamento entre pessoas de mesmo sexo.

Resolução nº 155/2013

Dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior.

Resolução nº 120/2010

Altera o art 52 e revoga o art 53, da Resolução do CNJ nº 35/2007, que disciplina a aplicação da Lei nº 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro.

Resolução nº 81/2009

Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital.

Resolução nº 80/2009

Declara a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes à matéria, estabelecendo regras para a preservação da ampla defesa dos interessados, para o período de transição e para a organização das vagas do serviço de notas e registro que serão submetidas a concurso público.

Resolução nº 35/2007

Disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa.

Resolução nº 20/2006

Disciplina a contratação, por delegados extrajudiciais, de cônjuge, companheiro e parente, na linha reta e na colateral, até terceiro grau, de magistrado incumbido da corregedoria do respectivo serviço de notas ou de registro.