*Comitê nacional discute reestruturação da política de erradicação do sub-registro civil de nascimento*
Encontro reuniu representantes de ministérios e órgãos federais para fortalecer a política nacional de registro civil e ampliar o acesso à documentação básica.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realizou, no último dia 3 de março, a Reunião Extraordinária do Comitê Gestor Nacional de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento. O encontro reuniu representantes de diferentes ministérios e órgãos federais para discutir estratégias de fortalecimento da política nacional voltada à garantia do registro civil de nascimento e ao acesso à documentação básica no Brasil.
Entre os principais pontos debatidos, esteve a recomendação do Tribunal de Contas da União para que o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Ministério da Saúde reforcem a articulação com o MDHC, ampliando o apoio à emissão de registro civil de nascimento para pessoas que necessitam acessar políticas públicas.
A proposta é evitar que a falta de documentação se torne uma barreira para o ingresso em programas sociais, como o Bolsa Família, ou para o acesso ao Sistema Único de Saúde. Nesse contexto, a integração entre os órgãos públicos se mostra fundamental para ampliar a efetividade da política de erradicação do sub-registro civil.
Durante a reunião, também foi anunciada a criação de um grupo de trabalho que ficará responsável por construir um novo plano da política nacional de registro civil de nascimento. A continuidade das discussões já tem data prevista: o próximo encontro do comitê deve ocorrer em 23 de abril.
A notícia reforça ainda que, entre as estratégias já previstas no compromisso nacional, estão a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil e a implantação de Unidades Interligadas de Registro Civil em maternidades. Essas estruturas permitem que o registro seja realizado ainda no momento do nascimento, com mais agilidade e impacto direto na redução dos índices de sub-registro no país.
A ARPEN Tocantins acompanha de perto iniciativas que contribuam para o fortalecimento do Registro Civil e para a ampliação do acesso da população à documentação básica, reconhecendo o registro de nascimento como um direito essencial e um passo decisivo para o exercício da cidadania.