Portaria interministerial SEDH/MJ Nº 1537 de 03/09/2014 – Modelos de Certidões
Provimento 13 – Certidões de Nascimento nos estabelecimento de Saúde
Provimento 16 – Investigação e Reconhecimento de Partenidade
Provimento 17 – Certidões de Nascimento nos estabelecimento de Saúde
Provimento 24 – Alimentação de dados “JUSTIÇA ABERTA”
Provimento 28 – Registro Tardio de Nascimento
Provimento 37 – Registro da União Estável no Livro “E”
Provimento 38 – Dispõe sobre a CRC
Provimento 45 – Livro Diário Auxiliar
Provimento 46 – Revoga o Provimento 38, Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC
Provimento 50 – Conservação de Documentos
Provimento 53 – Averbação de sentença estrangeira de divórcio
Provimento 61 – Obrigação de qualificação das partes nos requerimentos
Provimento 62 – Uniformização dos procedimentos para a aposição de Apostila.
Provimento 63 – Modelo de Certidões, CPF/Naturalidade, Paternidade Socioafetivo e Reprodução Assistida
Provimento 73 – Alteração de Prenome e Gênero
Resolução conjunta 03/2012 – Assento de Nascimento de Indígena
Resolução 23 – Certidões e Documentos Emitidos no Exterior
Resolução 175 – Casamento entre Pessoas do mesmo Sexo
Recomendação 09 – Arquivo de Segurança
Recomendação 11- Arquivo de Segurança
Recomendação 18 – Registro de Óbito nos estabelecimentos de Saúde
