Projeto em debate no ES abre caminho para revisão de taxas de cartório

Proposta na Assembleia Legislativa do Espírito Santo visa reduzir emolumentos para faixa média e interiorizar arrecadação; especialistas em registro prevêem reflexos para o mercado nacional.
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No Espírito Santo, começou a tramitar um projeto de lei encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo que pretende alterar a tabela de taxas de cartório (emolumentos) aplicadas no momento do registro de imóveis.
A Gazeta
O presidente da Assembleia Legislativa estadual informou que será formada uma comissão especial para discutir o tema com representantes de cartórios, do setor da construção civil, da indústria e órgãos como o Ministério Público, a Defensoria e a Procuradoria-Geral.
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Entre as mudanças previstas estão:
Reestruturação das faixas de cobrança para tornar o registro de imóveis mais acessível para classes médias e médias-baixas.
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Garantia de viabilidade dos cartórios localizados em regiões menos demandadas, através de mecanismo de redistribuição da arrecadação.
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Cronograma que prevê votação ainda em 2025, o que poderia tornar vigentes as novas regras em 2026; caso a aprovação seja adiada, entra-em vigor apenas em 2027.
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Relevância para o Tocantins e mercado de registro
Embora a proposta esteja em análise no Espírito Santo, o movimento serve como termômetro nacional para profissionais e empresas que atuam com registro de imóveis, cartórios e transações imobiliárias.
Para o Tocantins e para o público atendido pela Arpen Tocantins alguns impactos potenciais:
Revisão de taxas pode incentivar maior volume de transações de imóveis e, consequentemente, ampliar demandas por registro e serviços cartoriais.
Se estados vizinhos reforçarem modelos de diminuição ou simplificação de tarifas, pode haver pressão para adequações similares em outros estados, incluindo o Tocantins.
Atuação preventiva: cartórios, advogados de registro, agentes imobiliários e os próprios interessados em imóveis podem acompanhar de perto eventual tramitação de propostas locais para se prepararem e ajustarem seus processos.
O que observar
Acompanhar se há proposta semelhante no âmbito da Assembleia Legislativa do Tocantins ou proposições do sistema cartorial local para adequação de taxas ou serviços digitais.
Verificar o impacto que eventual redução de emolumentos pode ter sobre receita dos cartórios isso poderá requerer estratégias de compensação ou incremento de eficiência nos serviços.
Para clientes e usuários de registro, entender o que muda em termos práticos: prazos, faixas de valores, necessidade de documentos, possibilidade de parcelamento ou de uso de plataformas eletrônicas.