RESOLUÇÕES CNJ


Resolução nº 419/2021
Altera a Resolução CNJ n° 155/2012, que dispõe sobre traslado de certidões de registro civil de pessoas naturais emitidas no exterior.

Resolução nº 402/2021
Dispõe sobre ações de caráter informativo, no âmbito do Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, para melhor preparação para o casamento civil, e dá outras providências.

Resolução nº 392/2021
Altera a Resolução nº 228/2016, e dá providências a Corregedoria Nacional de Justiça, a gerir à ANOREG/BR ou outra entidade de representação nacional de todas as especialidades notariais e registrais que venha a substituí-la.

Resolução nº 389/2021
Altera a Resolução CNJ nº 215/2015, e dispõe sobre As serventias extrajudiciais deverão criar o campo “transparência”, para dele constar, mensalmente: a) o valor obtido com emolumentos arrecadados, outras receitas, inclusive eventual remuneração percebida pelo responsável pela serventia e b) o valor total das despesas.

Resolução nº 382/2021
Altera a Resolução CNJ nº 81/2009, que dispõe sobre sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital e, das vagas destinadas a pessoas negras.

Resolução nº 326/2020
Altera a Resolução nº 35/2007, que Disciplina a lavratura dos atos notariais relacionados a inventário, partilha, separação consensual, divórcio consensual e extinção consensual de união estável por via administrativa.